As Regras do Jogo da Comunicação Política: Dispositivos Legais Sobre a Regulamentação das Propagandas Eleitorais Previstas Pela Lei Nº 9.540/1997

Autores

  • Rodolpho Raphael de Oliveira Santos ESCOLA DO LEGISLATIVO DA PARAÍBA Autor
  • Armando Henrique Silva Semeão PUC - RIO Autor

Palavras-chave:

Propaganda eleitoral; Comunicação política; Legislação eleitoral; Lei nº 9.504/1997.

Resumo

O estudo analisa como a Lei nº 9.504/1997 estrutura a propaganda eleitoral no Brasil e influencia as estratégias de comunicação política em campanhas contemporâneas. Parte-se da compreensão da base jurídica do processo eleitoral e das modalidades de propaganda permitidas, incluindo meios tradicionais e digitais, destacando seus limites normativos. O objetivo é avaliar criticamente como o ordenamento busca equilibrar liberdade de expressão, igualdade de oportunidades e proteção do eleitor. Adota-se abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com foco em obras publicadas após 1995 e em resoluções do TSE. Os resultados indicam que a legislação promove transparência e equidade, mas enfrenta desafios diante da expansão das redes sociais e da complexidade da comunicação digital. Conclui-se que o sistema eleitoral demanda atualizações constantes para acompanhar mudanças tecnológicas e sociais que afetam o comportamento político e a circulação de informações.

Biografia do Autor

  • Rodolpho Raphael de Oliveira Santos, ESCOLA DO LEGISLATIVO DA PARAÍBA

    Mestre  em  Computação,  Comunicação  e  Artes  com  linha  de  Pesquisa  em  Mídias  em Ambientes Digitais pela Universidade Federal da Paraíba, UFPB, João Pessoa. Pós-Graduado em Administração Pública pela Faculdade Alffa do Brasil;  Mídias Digitais, Comunicação e Mercado pelo Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos, CESREI, Didática no Ensino Superior (FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas);  ABA  –  Análise  do  Comportamento  Aplicada  pela Faculdade  Conexão,  Belo  Horizonte;  Bacharel  em  Comunicação  Social  (Universidade  Estadual da Paraíba, UEPB; Bacharel e Licenciado em Filosofia; Bacharel em Administração pela FAMAR;  Bacharel em Teologia e Licenciado em História pela Uninter Centro Universitário. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estudos Legislativos, democracia, políticas públicas e cidadania da UFCG/ Escola do Legislativo da Paraíba – ELEGIS – PB. E-mail: rprofessorpb@gmail.com

  • Armando Henrique Silva Semeão, PUC - RIO

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduando em Ciências Políticas pela Universidade de Uberaba (Uniube). Pós-graduando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni). armandohssemeao@gmail.com . 

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Publicado

31-05-2026

Edição

v. 3 n. 3 (2026): Revista Educação Legislativa em Foco – RELF

Seção

Artigos