Educação Legislativa e Formação Cidadã no Sertão Potiguar: a Escola do Legislativo Pau-ferrense como instrumento de capacitação institucional e fortalecimento democrático.

Abstract

O presente artigo analisa o papel da Escola do Legislativo Pau-ferrense Professora Maria Viana como instrumento estratégico de educação legislativa, formação cidadã e capacitação institucional no contexto do Alto Oeste Potiguar. A pesquisa discute a relevância da educação legislativa como política pública de fortalecimento democrático, ao promover o letramento político e a valorização dos servidores legislativos municipais como agentes do conhecimento e da cidadania. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, considerando o processo de institucionalização e as primeiras ações formativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN. Os resultados demonstram que a educação legislativa tem contribuído para o aprimoramento das práticas administrativas e para a ampliação da participação popular, consolidando-se como um eixo de transformação da cultura política regional. Conclui-se que a Escola do Legislativo Pau-ferrense constitui um marco pedagógico na interiorização da democracia e no fortalecimento das competências técnicas e éticas do serviço público legislativo.