Comunicação política nas plataformas digitais: O direito eleitoral diante da nova dinâmica informacional
Keywords:
Comunicação política. Plataformas digitais. Direito eleitoral. Desinformação. Democracia.Abstract
O presente artigo investiga os desafios que a comunicação política nas plataformas digitais impõe ao Direito Eleitoral brasileiro. O ambiente digital, marcado pela hiperconectividade e pela interatividade, transformou profundamente as formas de participação política e de difusão de informação, tornando o processo eleitoral mais dinâmico, mas também mais vulnerável a práticas desinformativas e manipulações algorítmicas. O estudo parte da análise da reconfiguração da esfera pública, das tensões entre liberdade de expressão e desinformação e da capacidade regulatória do ordenamento jurídico diante da nova dinâmica informacional. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso das eleições de 2018 e 2022. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro ainda é insuficiente para lidar com a complexidade das relações entre comunicação digital, democracia e Direito Eleitoral, demandando atualização normativa e reflexão crítica sobre os limites da liberdade de expressão no contexto da ciberdemocracia
