A Engrenagem Penal das Eleições: Crimes Tipificados pela Codificação Eleitoral Nacional

Authors

  • Rodolpho Raphael de Oliveira Santos ESCOLA DO LEGISLATIVO DA PARAÍBA Author
  • Armando Henrique Silva Semeão PUC - RIO Author

Abstract

O estudo analisa como a legislação eleitoral brasileira organiza e tipifica os crimes relacionados ao processo democrático, destacando o papel do Código Eleitoral na proteção da vontade popular. A pesquisa demonstra que a tutela penal das eleições funciona como instrumento essencial para assegurar a integridade do voto e a regularidade da disputa política. O trabalho examina as principais condutas ilícitas previstas na legislação, bem como a atuação da Justiça Eleitoral na apuração e repressão dessas práticas. Utilizando metodologia bibliográfica, baseada em leis, resoluções do TSE e doutrina especializada, o estudo conclui que, apesar de tradicional e em parte defasado, o modelo normativo brasileiro ainda desempenha função decisiva no enfrentamento de crimes eleitorais. Aponta-se, contudo, a necessidade urgente de atualização legislativa e de respostas eficazes às novas modalidades de criminalidade digital que afetam o ambiente eleitoral.

Author Biographies

  • Rodolpho Raphael de Oliveira Santos, ESCOLA DO LEGISLATIVO DA PARAÍBA

    Mestre  em  Computação,  Comunicação  e  Artes  com  linha  de  Pesquisa  em  Mídias  em Ambientes Digitais pela Universidade Federal da Paraíba, UFPB, João Pessoa. Pós-Graduado em Administração Pública pela Faculdade Alffa do Brasil;  Mídias Digitais, Comunicação e Mercado pelo Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos, CESREI, Didática no Ensino Superior (FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas);  ABA  –  Análise  do  Comportamento  Aplicada  pela Faculdade  Conexão,  Belo  Horizonte;  Bacharel  em  Comunicação  Social  (Universidade  Estadual da Paraíba, UEPB; Bacharel e Licenciado em Filosofia; Bacharel em Administração pela FAMAR;  Bacharel em Teologia e Licenciado em História pela Uninter Centro Universitário. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estudos Legislativos, democracia, políticas públicas e cidadania da UFCG/ Escola do Legislativo da Paraíba – ELEGIS – PB. E-mail: rprofessorpb@gmail.com

  • Armando Henrique Silva Semeão, PUC - RIO

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduando em Ciências Políticas pela Universidade de Uberaba (Uniube). Pós-graduando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni). armandohssemeao@gmail.com . 

Downloads

Published

2026-05-31

Issue

Vol. 3 No. 3 (2026): Revista Educação Legislativa em Foco – RELF

Section

Artigos